O INSS adiou mais uma vez a data de reabertura das agências para o atendimento presencial. E a fila de pedidos acumulados não para de crescer. Norma coleciona exames e atestados: “Sou doméstica. Tenho diabete, pressão alta, pedra na vesícula, nódulo no pulmão e mioma”. Desde maio, ela tenta receber o auxílio doença. Por telefone, pela internet, a resposta é sempre a mesma.
“Eu mandei o atestado pelo e-mail. Então, toda vez está lá ‘em análise’. Eu ligo e está lá em análise. Desde 1989 que eu pago o INSS, e aí fica difícil porque a gente não tem como fazer nada. Aí eu fico pegando dinheiro emprestado com as pessoas”, lamenta Norma. A entrevista foi gravada no fim de julho. Esta semana, Norma foi parar na UTI por complicações do diabetes. Já recebeu alta, mas continua sem o auxílio-doença.
O INSS cobra mais documentos da doméstica. Há 867 mil requerimentos como o de Norma, pendentes por falta de documentos, que, segundo o INSS, são de responsabilidade do segurado. Mas há outros 694 mil processos que dependem só do instituto.
Desde março, começo da pandemia, as agências do INSS estão fechadas. Não há atendimento presencial, o que atrasa ainda mais a liberação dos benefícios. A reabertura já foi adiada sete vezes. Da última vez, ela estava prevista para esta segunda-feira (17): ficou para 14 de setembro.
Enquanto isso, uma portaria do INSS autoriza análise de atestados médicos de forma remota, para permitir antecipação de um salário mínimo mensal a quem pede auxílio doença. A perícia médica, que presta serviço ao INSS, diz que até julho fez 2,5 milhões de atendimentos não presenciais – mas só análise de atestados.
“Na nossa carreira da perícia médica federal, existe um impedimento legal, na lei 13.846, de não poder fazer teleperícia. Por que? A perícia é um ato que ele tem que ser presencial, diferentemente da telemedicina”, explica Luiz Carlos Argolo, presidente da ANMP, Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais. O Conselho Nacional de Justiça cobra do governo a regulamentação da lei que permite a telemedicina durante a pandemia.
Mas o Conselho Federal de Medicina tem uma resolução contra a perícia online, por entender que ela fere o código de ética do médico e diz que o médico que fizer teleperícia pode ser punido. O TCU, o CNJ, a Secretaria de Previdência e o INSS tiveram uma reunião na sexta (21), mas não houve conciliação sobre as perícias que estão pendentes.
“Esperamos, sinceramente, aqui no TCU, que esse impasse seja resolvido até o início da próxima semana, porque o que não pode acontecer é a população carente, que precisa de um benefício previdenciário, ficar em uma fila sem previsão de quando serão atendidos por falta de atendimento médico”, afirma Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União.
