Os supermercados de Santo Antônio de Jesus deverão encerrar suas atividades às 14h nesta quinta-feira (4), durante o feriado de Corpus Christi. A informação foi divulgada pelo Sindicato dos Comerciários, que anunciou ter obtido uma medida liminar garantindo o cumprimento da legislação municipal em favor dos trabalhadores do setor.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o representante da entidade explicou que a decisão judicial foi necessária após divergências relacionadas ao decreto municipal que tratou dos feriados no município. Segundo ele, o decreto original classificava Corpus Christi como feriado nacional, embora a data não seja considerada feriado nacional por lei.
De acordo com o sindicato, para que a data fosse oficialmente considerada feriado em Santo Antônio de Jesus, seria necessário um decreto municipal específico. O representante afirmou ainda que houve alterações posteriores no decreto, incluindo uma errata que transformava a data em ponto facultativo e, posteriormente, outra publicação que revogava a correção anterior, gerando insegurança jurídica sobre o funcionamento do comércio.
Diante da situação, o Sindicato dos Comerciários ingressou com uma ação judicial solicitando que a data fosse tratada como feriado para garantir os direitos dos trabalhadores. A Justiça concedeu liminar determinando que os empregados de supermercados trabalhem apenas até as 14h. “Com a medida liminar, o trabalhador e a trabalhadora de supermercado em Santo Antônio de Jesus trabalharão no máximo até as 14 horas”, destacou o representante da entidade.
O sindicato também agradeceu à diretoria da instituição e à equipe jurídica responsável pela ação, ressaltando que a decisão representa uma conquista para a categoria e reforça a defesa dos direitos trabalhistas no município. A medida vale especificamente para os trabalhadores de supermercados e passa a orientar o funcionamento do setor durante o feriado de Corpus Christi na cidade.
