O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), apresentou um projeto para acelerar o processo de perda de mandato de Eduardo Bolsonaro (PL), atualmente autoexilado nos Estados Unidos. A informação é da coluna de Igor Gadelha, do portal Metropóles.
Nesta sexta-feira (14), o petista protocolou uma proposta de alteração no Regimento Interno da Câmara para que a assiduidade parlamentar passe a ser acompanhada mensalmente, e não apenas ao fim do ano legislativo, como ocorre hoje.
“A presente proposta mantém o critério anual da sessão legislativa, mas introduz verificações trimestrais obrigatórias para prevenção e controle público. Além disso, prevê que, uma vez verificada a impossibilidade matemática de recomposição da assiduidade mínima, a Mesa deverá instaurar de ofício o procedimento de declaração de perda do mandato, conforme o art. 55, § 3º, da Constituição Federal”, disse Lindbergh no texto.
Atualmente, os deputados podem perder o mandato caso faltem a um terço das sessões deliberativas da Câmara ao longo do ano legislativo. A contagem é anual, e os dados de frequência são divulgados sempre em 5 de março do ano seguinte. Bahia.ba
