As operadoras de telecomunicações Claro, Tim, Vivo, Oi e Sky devem informar, até esta sexta-feira (25), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), se repassaram ou não a redução de 25% para 18% do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) aos usuários. As empresas informam que estão, gradualmente, realizando o repasse.
Em vigor desde o dia 23 de junho, a Lei Complementar 194/22, que reduziu a alíquota do ICMS de 25% para 18%, tem validade imediata. De acordo com o MJSP, denúncias de consumidores indicam que tanto a Claro quanto a Tim permaneceriam enviando aos clientes, no estado de São Paulo, as contas com vencimento em agosto sem o reajuste.
A investigação, segue a nota, apura se a redução do imposto está sendo repassada aos consumidores em todo o país. Além disso, se as empresas têm um plano de ressarcimento aos clientes, caso tenham cobrado o valor sem a redução, bem como tenham elaborado campanhas informativas sobre prazos e percentuais.
Caso sejam condenadas, as empresas terão de pagar uma multa no valor de até R$ 13 milhões. Bahia.ba
