O Ministério Público da Bahia (MP-BA) enviou à Assembleia Legislativa (ALBA) um projeto de lei que reorganiza seu quadro de Promotorias. A proposta extingue a Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, sediada em Jequié, e cria uma Promotoria em Brumado. O projeto extingue também a Promotoria de Justiça da Fazenda Pública de Salvador – 1º Promotor de Justiça e cria uma Promotoria de Justiça em Feira de Santana.
Em ofício à presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia Souza Marques, afirmou que o projeto é resultado de estudos para “otimizar a distribuição dos órgãos finalísticos do MP-BA, sobretudo nas regiões do interior”. Segundo ele, a Comarca de Brumado tem apresentado novas demandas ao sistema de Justiça, o que exige reforço institucional.
Maia destacou que a inauguração do conjunto penal de Brumado e a instalação da 2ª Vara Criminal aumentaram o volume de processos e a complexidade da atuação local. “Estudos comparativos demonstraram que a Promotoria de Justiça Regional de Brumado apresenta volume processual elevado, ficando atrás apenas das unidades de Luís Eduardo Magalhães e Senhor do Bonfim”, afirmou.
Ainda de acordo com o procurador-geral, a criação da 5ª Promotoria de Justiça de Brumado será feita sem gerar novas despesas. “Vislumbrou-se alternativa juridicamente viável e financeiramente mais racional”, explicou Maia, ao defender a transformação da Promotoria de Meio Ambiente de Jequié na unidade a ser instalada em Brumado.
