O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, pediu a transferência para o Supremo Tribunal Federal (STF) da investigação do Ministério Público de Minas Gerais sobre supostas candidatas “laranjas” do PSL. O pedido foi feito ao próprio STF. Atualmente, a investigação está na esfera da Justiça Federal de Minas.
A informação foi revelada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. O argumento do ministro para solicitar o envio do caso para Brasília é o de que os fatos investigados seriam relacionados ao atual mandato dele como deputado federal. Marcelo Álvaro Antônio se licenciou do mandato parlamentar para assumir como ministro do Turismo.
O pedido chegou ao Supremo em 15 de fevereiro e foi distribuído por sorteio, no dia 18, ao gabinete do ministro Luiz Fux, que vai relatar a ação. Na última terça (19), Fux pediu informações sobre o procedimento ao MP de Minas antes de tomar uma decisão.
Em pedido de 22 páginas, a defesa do ministro solicita que o STF conceda uma liminar (decisão provisória) para suspender a apuração em Minas até que o STF decida se o caso fica ou não no STF. Os advogados de Marcelo Álvaro Antônio argumentam que o caso deve ficar no Supremo mesmo com o novo entendimento da Corte que restringiu, em maio do ano passado, o foro privilegiado.
A alegação da defesa é de que o ministro foi reeleito deputado em outubro e os fatos têm relação com o cargo parlamentar, já que, supostamente, se referem à campanha dele. Segundo os advogados, a investigação das candidaturas do PSL em Minas Gerais “afronta” o entendimento do STF.
“É o caso de subsumir o reiterado entendimento dessa Corte, e do próprio órgão ministerial destacado acima, no sentido de que, em se tratando de autoridade ainda detentora de foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal e investigada por crimes supostamente cometidos durante o exercício do cargo e, ainda, a ele relacionados, a competência em matéria penal da mais alta corte do país permanece alcançando a ‘supervisão’ de tais investigações”, diz trecho da peça inicial apresentada pela defesa. G1
