O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou nesta sexta-feira (26) que o governo federal estuda elevar o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). Atualmente fixado em R$ 81 mil, o teto poderá subir para um valor entre R$ 130 mil e R$ 140 mil.
Segundo o ministro, a proposta deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos próximos dias. Ainda de acordo com Moretti, a atualização busca corrigir a defasagem do limite, que permanece inalterado desde 2018.
“O teto está estagnado desde 2018. Atualizar esse valor é legítimo, mas precisa ser feito com responsabilidade fiscal”, afirmou. O ministro destacou ainda que a mudança, caso aprovada, será implementada de forma escalonada ao longo de 2027 e 2028, sem aplicação imediata. Bahia.ba
