O vice-presidente Hamilton Mourão apontou que a reforma tributária é o objetivo principal do governo. O argumento do vice-presidente é de que os contribuintes pagam o equivalente a 33% do Produto Interno Bruto (PIB) em impostos, em um sistema caótico, que enfrenta cerca de R$ 450 bilhões de evasão e sonegação.
“O objetivo, agora, o ataque principal do governo do presidente [Jair] Bolsonaro, é a reforma tributária. Temos que regulamentar e desburocratizar”, defendeu Mourão durante palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ).
Segundo a Agência Brasil, na ocasião Mourão se manifestou favorável ao imposto com valor agregado, mesmo reconhecendo que há dificuldade para se resolver uma legislação que agrade a todos os estados da federação. “A ideia geral é o imposto de valor agregado. Há a questão dos estados, a legislação é complicada”, disse, lembrando que há 5.700 legislações diferentes na União, estados e municípios.
O vice-presidente defendeu a desvinculação do Orçamento da União, sob a justificativa da dificuldade do governo federal em seguir a lei orçamentária com receitas vinculadas, que representam aumentos de gastos, como o pagamento de pessoal reajustado em acordos realizados no passado, e as despesas previdenciárias, que aumentam em ritmo maior que a receita. Ainda segundo a Agência Brasil, Mourão lembrou ainda que existem as obrigações com a saúde e a educação.
“Vai comprimir os gastos discricionários, que é onde está o custeio da máquina pública e, principalmente, o investimento que o estado pode colocar na economia. Estamos hoje no sexto ano no vermelho, com um déficit previsto de R$ 139 bilhões, com um orçamento que tinha sido calculado para um crescimento de 2,5%, e não estamos crescendo isso, ou seja, estamos arrecadando menos”, disse, acrescentando que o governo está em dificuldade para fechar o ano.
