As comissões de Comunicação e de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados abriram nesta quarta-feira (12) um seminário para discutir, junto a especialistas e entidades, os desafios para a regulação de serviços digitais. O evento prevê a discussão de modelos regulatórios utilizados em outros países e os mecanismos para garantir a liberdade de expressão e a redução do anonimato em redes sociais.
O objetivo do seminário, segundo a coordenadora das audiências, deputada Dani Cunha (União-RJ), é estabelecer quais propostas podem nascer e caminhar com mais rapidez na Câmara dos Deputados. A Casa já discute uma proposta de regulação das redes sociais. Por determinação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um grupo de trabalho, composto por 20 parlamentares, apresentará um novo texto. O colegiado tem até 90 dias para entregar o novo projeto.
Parlamentares que participaram das audiências desta quarta defenderam a regulação das plataformas. Avaliaram, ainda, que os textos a serem discutidos pelo Congresso devem fazer valer princípios constitucionais, como a defesa da democracia e o combate ao anonimato.
“Os debates que hoje [quarta-feira] iniciamos nos permitirão estabelecer e priorizar proposições que tramitam nesta Casa legislativa e que já estejam em condições de deliberação para indicar à sociedade brasileira que a Câmara está presente e atuante no processo de regulação do ecossistema digital do nosso país”, disse Dani Cunha.
“É sobre esse prisma que o Poder Legislativo tem a oferecer à sociedade um debate profícuo ouvindo todos os envolvidos para que, deste trabalho, possa resultar um arcabouço regulatório moderno e condizente com a expectativa do brasileiro, que é, sem dúvida, um apaixonado e viciado em redes sociais”, completou a deputada.
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Carlos Baigorri, avaliou que as propostas de regulação do ambiente digital devem levar a forma com a qual o Estado brasileiro se reposicionará para fazer frente aos desafios do setor.
“Para fazer valer, justamente, os valores previstos na nossa Constituição — a defesa da cidadania, da democracia, o combate ao anonimato — e garantir que a gente possa ter uma sociedade cada vez mais justa, igualitária e mais saudável, livre de mentiras, de violência e agressões no ambiente digital”, afirmou Baigorri.
Presidente da Comissão de Comunicação, o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) defendeu a aprovação, pelo Congresso, de regras às plataformas digitais como forma de evitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) se debruce sobre o tema, a despeito das discussões no Congresso. A Corte analisa ações que tratam da responsabilidade das redes sociais sobre conteúdos publicados nessas plataformas.
“Se o Congresso oferecer para os brasileiros um marco regulatório que seja justo, democrático e assegure a liberdade, com certeza isso acabará com a ferramenta de narrativas e mobilização que termina tendo um objetivo claro de monetizar ou construir seguidores, ou construir likes”, declarou o parlamentar. G1
