O chamado orçamento secreto surgiu com a criação de uma nova modalidade de emendas parlamentares. Emendas são recursos do Orçamento da União direcionados por deputados para suas bases políticas ou estados de origem. As verbas devem ser usadas para investimentos em saúde e educação.
As emendas podem ser:
- individuais: cada parlamentar decide onde alocar o dinheiro;
- de bancada: emendas coletivas, elaboradas por deputados do mesmo estado ou região;
- de comissão: emendas coletivas de comissões permanentes da Câmara ou do Senado.
Em 2019, o Congresso aprovou novas regras para emendas de relator, que passaram a valer a partir de 2020. E é aí que entra o orçamento secreto. Com essa emenda, o nome do deputado fica oculto. Não se sabe quem está destinando dinheiro público e tudo é repassado na figura do relator do orçamento, que varia todo ano.
O problema dessas emendas é que os critérios de distribuição desse dinheiro têm pouca transparência. A grande maioria acaba indo para base aliada do governo no Congresso.
Em 2021 e 2022, o Planalto destinou bilhões de reais para essas emendas de relator — o que foi interpretado como uma forma de fazer barganha política com o legislativo. Existe uma ação no Supremo Tribunal Federal questionando a legalidade do orçamento secreto. O caso está com a ministra Rosa Weber.
Antes de 2020, na modalidade de emendas de bancadas estaduais discricionárias, o relator do orçamento podia recompor verbas para itens do Orçamento — mas o dinheiro era mais limitado, e os critérios mais rígidos.
Foi a partir da criação da modalidade do orçamento secreto que o nome “emendas de relator” passou a ser usado de forma consistente, como sinônimo da prática. Nas emendas do relator, com a verba maior e os critérios difusos, o poder do relator cresceu. G1
