A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) informou nesta sexta-feira (10) que tramita na Casa um processo para discutir a situação do deputado estadual Binho Galinha (Avante), condenado a 36 anos e 9 meses de prisão no âmbito da Operação El Patrón.
Em nota, a Presidência da ALBA informou que o caso foi enviado ao Conselho de Ética e Decoro da Casa, responsável por conduzir a apuração no âmbito legislativo e emitir parecer sobre a situação do parlamentar, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa.
Ainda de acordo com a Assembleia, após a avaliação do Conselho de Ética, a matéria poderá ser encaminhada ao Plenário da Casa, onde os deputados poderão deliberar sobre eventuais medidas cabíveis.
“No exercício de suas atribuições regimentais, a Presidência promoveu o encaminhamento do processo ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, órgão competente para conduzir a instrução da matéria e emitir parecer, nos termos do Regimento Interno”, informou a ALBA.
“A recente decisão judicial proferida em primeira instância será apreciada no âmbito do processo parlamentar, observadas as competências regimentais do Conselho de Ética e, posteriormente, do Plenário da Assembleia Legislativa, quando for o caso”, diz outro trecho da nota.
Condenação
Binho Galinha foi condenado nesta quinta-feira (9) a 36 anos e 9 meses de prisão por crimes relacionados à posse irregular de armas de fogo e à manutenção de armamentos adulterados. A sentença foi proferida pela Justiça no âmbito da Operação El Patrón.
Além do deputado estadual, outras quatro pessoas também foram condenadas. A esposa do parlamentar, Mayana Cerqueira da Silva, recebeu pena de 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial aberto, por manter e transportar irregularmente uma pistola calibre 9mm de uso restrito. Bahia.ba
