Numa semana decisiva para o futuro da PEC da Transição, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara, Arthur Lira PP-AL), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), se reúnem no fim da tarde deste domingo (4) dia para acertar os detalhes da votação da matéria.
A PEC da Transição é a aposta da equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para viabilizar o pagamento de R$ 600 de Bolsa Família a partir de janeiro, além de R$ 150 adicionais por criança de até 6 anos na família.
Pelo Orçamento enviado pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso, o benefício mensal voltaria a ser de R$ 450. Para dar o aumento e não descumprir regras fiscais, a equipe de Lula precisa da aprovação da PEC, que vai excluir o Bolsa Família do teto de gastos. Existem ao menos três pontos que precisam ser negociados para a votação o ocorrer:
- Se as despesas para pagar o Bolsa-Família em 2023 vão ficar fora do teto de gastos por dois ou quatro anos.
- Se o valor extra-teto para fazer frente a essas despesas será de R$ 150 ou de R$ 175 bilhões de reais.
- Por fim, um item de interesse direto dos parlamentares: a inclusão no texto da PEC de um dispositivo que autorize já em 2022 o uso de 6,5% das receitas extraordinárias, obtidas por meio do excesso de arrecadação. Montante avaliado em R$ 23 bilhões. A aprovação desse dispositivo abre caminho para o pagamento das chamadas emendas de relator (ou orçamento secreto) — questionadas pela falta de transparência e direcionamento de beneficiários.
A expectativa é que na reunião deste domingo fique encaminhado em que momento esses ajustes serão colocados no texto: se já na votação na CCJ, prevista ocorrer até a próxima quarta-feira (7), ou se direto no plenário. Lira tem dito a aliados do futuro governo que o texto que o Senado “bancar” vai ser aprovado na Câmara.
O relator do Orçamento, senador Marcelo Castro, do MDB, defende celeridade nas discussões. “Está na hora de conter os votos. A PEC é imprescindivel” , disse o senador. Alcolumbre deverá deixar temporariamente a presidência da comissão para assumir a relatoria da matéria. G1
