Deputados e senadores entram na última semana de trabalho antes do recesso parlamentar com projetos considerados prioritários ainda pendentes de análise pelos plenários das duas casas.
Parlamentares da Câmara e do Senado trabalham até 17 de julho e voltam em 1º de agosto. No entanto, as eleições deste ano devem esvaziar o parlamento pelo menos até o início de outubro, após o final do primeiro turno.
Na Câmara, os deputados já combinaram sessões presenciais apenas de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.
Fora desse período, os parlamentares ficarão livres para articular as respectivas campanhas em suas bases eleitorais já que não estão previstas sessões de votação.
Em ritmo lento desde o início da Copa do Mundo e do período das festas juninas, a Câmara vai se reunir nesta semana para votar projetos. No entanto, aqueles considerados prioritários pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) devem ficar para depois do recesso.
Misoginia
Entre as propostas que ficaram pendente de análise na Câmara está o projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo. Sem acordo sobre o texto e sob pressão de deputados religiosos, a proposta, que já passou pelo Senado e por um grupo de trabalho coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), pode ser votada só depois das eleições.
A parlamentar, no entanto, ainda articula a votação nesta semana e tenta viabilizar a votação antes do recesso. Um dos acordos possíveis seria alterar a Lei Maria da Penha e não equiparar a misoginia ao crime de racismo, o que o tornaria imprescritível, uma queixa de parte dos deputados.
Ao mesmo tempo, parlamentares que participaram da última reunião de líderes na Câmara disseram que Motta adotou um tom moderado sobre a votação de projetos, sinalizando que nada de polêmico deve ser analisado na próxima semana.
O texto de Tabata sofre com resistência de religiosos, que temem “interpretações equivocadas” e a criminalização de textos bíblicos. A proposta teve urgência aprovada há duas semanas e pode ser votada diretamente no plenário.
Atualização do MEI
Outra proposta que Motta gostaria de pautar antes do recesso é a atualização do limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI),mas o texto deve ficar para depois do recesso.
O relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), disse que o clima na Casa vai no sentido de aumentar o limite do MEI, mas também incluir toda a tabela do Simples Nacional, o que a equipe econômica do governo vem tentando evitar.
O relator afirmou que os ministros de Lula têm demonstrado boa vontade em também corrigir as demais faixas do Simples, mas o tema exige estudos técnicos que ainda estão sendo elaborados e discutidos pelo governo com os parlamentares.
“Na semana que vem o Motta vai levar um estudo para o governo sobre a tabela do Simples para que possamos avançar com essa matéria. O clima na Casa é de aprovação do aumento do limite do MEI junto com a correção da tabela”, afirmou.
O texto tramita em uma comissão especial. A proposta, que veio do Senado, foi aprovada com aumento do teto anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil.
O escopo do projeto aumentou na Câmara. O limite do MEI foi para R$ 144,9 mil e passou a incluir a correção também de outras faixas adotantes do regime simplificado, como microempresas e empresas de pequeno porte, ponto que sofre resistência dentro do governo.
Renegociação das dívidas rurais e IA
A renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos também não deve passar por aval do plenário antes do recesso.
O governo costura um acordo com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) para elaborar uma medida provisória e descartar o projeto que veio do Senado, considerado uma pauta bomba pelo Executivo.
Questões como limite das dívidas que poderão ser renegociadas, juros, quais produtores terão acesso à renegociação e prazos para pagamento ainda estão sendo negociados.
Como as medidas provisórias têm efeito imediato, mas podem ser votadas em até 120 dias, o aval do plenário ficaria para depois do recesso.
Já a proposta que cria o marco legal da Inteligência Artificial, anunciada por Motta como uma das prioridades do plenário antes do recesso, não avançou e não deve ser votada antes do recesso.
A pauta da semana publicada pela Câmara na sexta (10) prevê a votação de 19 itens, entre requerimentos de urgência, medidas provisórias e um projeto que estabelece o uso de receitas extraordinárias do petróleo para reduzir tributos sobre os combustíveis, amenizando impactos da alta internacional. G1
