A Polícia Federal se manifestou dizendo que não é possível liberar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ir ao funeral do irmão do irmão Genival Inácio da Silva, de 79 anos, conhecido como Vavá, que morreu na manhã desta terça-feira (29).
A PF alegou à juíza Carolina Lebbos que, por segurança, o transporte de Lula teria que ser feito por helicóptero, e que no momento todas as aeronaves da corporação estão em Brumadinho, em Minas Gerais.
Com base no pedido da polícia, o Ministério Público Federal protocolou uma manifestação afirmando que a lei prevê que a liberação “pode” acontecer, mas que não é garantida.
Os procuradores também destacaram no parecer que Lula “não é um preso comum e que a logística para realizar a sua escolta depende de um tempo prévio de preparação e planejamento”.
A defesa de Lula pediu a liberação com base no artigo 120 da Lei de Execução Penal, que fala que “os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”.
A Justiça, no entanto, ainda não publicou uma decisão final sobre a liberação.
Mesmo assim, a defesa de Lula entrou com um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) alegando que a 12ª Vara Criminal de Curitiba se omitiu.
O desembargador Leandro Paulsen, que analisou o pedido, afirmou que a autoridade competente para proferir uma decisão é a primeira instância, e que o TRF4 só deve se pronunciar após o despacho da juíza Carolina Lebbos.
Alegações da PF
No parecer protocolado à Justiça, a PF alegou que não há tempo hábil para a chegada de Lula ao funeral antes do final dos ritos do enterro, mesmo que uma aeronave fosse deslocada até Curitiba para fazer o transporte do ex-presidente.
A manifestação diz também que a parte final do trajeto até o cemitério teria que ser realizado por carro e que isso “potencializa os riscos já identificados e demanda um controle e interrupção de vias nas redondezas”.
A PF afirmou que foi feita uma análise de risco que levou em consideração as seguintes situações:
- Fuga ou resgate do ex-presidente Lula;
- Atentado contra a vida do ex-presidente Lula;
- Atentados contra agentes públicos;
- Comprometimento da ordem pública;
- Protestos de simpatizantes e apoiadores do ex-presidente Lula;
- Protestos de grupos de pressão contrários ao ex-presidente Lula.
O parecer diz ainda que não há efetivo policial para garantir que nenhuma destas situações aconteça.
Pedido
A defesa de Lula protocolou a solicitação de liberação pedindo que ela fosse analisada com urgência para que o ex-presidente tivesse tempo de comparecer ao funeral, que está marcado para as 13h desta quarta-feira (30).
O pedido se baseou no artigo 120 da Lei de Execução Penal, que prevê a liberação no caso de morte de parentes como irmão. A lei, no entanto, cita que é preciso que o liberado seja escoltado pela polícia.
Em 25 de dezembro a Justiça negou outro pedido de Lula para comparecer a um funeral, daquela vez do ex-deputado federal Luiz Carlos Sigmaringa Seixas.
