Marina Ramos/Câmara dos Deputados

O líder do PL na Câmara dos Deputados, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido insistirá em votar uma proposta que inclua as organizações criminosas na lei que tipifica o terrorismo.

“Nossa tendência é acompanhar o aumento de pena [proposto pelo relator], mas não abriremos mão de votar o projeto de lei que equipara ao terrorismo”, afirmou.

O relator do projeto de lei antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), disse nesta terça-feira (11) que vai preservar as prerrogativas da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado e retirar de seu relatório as alterações propostas à lei antiterrorismo.

A declaração foi dada em entrevista coletiva conjunta com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto com as alterações ainda não foi apresentado.

Sóstenes classificou a alteração do texto como um “recuo” do relator Guilherme Derrite (PP-SP), e disse que a bancada do PL discorda do tema e pretende retomar este ponto – no projeto antifacção ou em um outro.

Derrite faz parte do campo bolsonarista. Ele foi exonerado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para relatar o projeto antifacção. Ele se licenciou do cargo de deputado para ocupar a secretaria no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) desde 2023.

“Só no crime de terrorismo existe cooperação internacional”, afirmou Sóstenes.

O deputado disse que eventuais sanções econômicas por tratados internacionais não são o foco da preocupação do partido, uma vez que a atuação de organizações criminosas também é prejudicial para comerciantes e empresários.

Relatório de Derrite

A declaração de Derrite veio após críticas – especialmente do governo – ao parecer apresentado pelo relator de que a redação proposta pelo parlamentar enfraqueceria a atuação da PF no tema e poderia trazer danos econômicos e diplomáticos para o Brasil, sem a garantia de que essa medida seja realmente eficiente contra o crime organizado.

O relator qualificou as críticas recebidas como uma “narrativa” de enfraquecimento do poder de atuação da PF e disse que o objetivo das alterações é permitir a aprovação do texto.

“Vamos manter um texto duro, disso eu não abro mão, o marco legal do combate ao crime organizado (…) Acabando com esse equívoco — e quero crer que tenha sido um equívoco — de que há um enfraquecimento. Muito pelo contrário: estimula-se a integração das forças policiais”, disse ele.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que Derrite vai corrigir “duas falhas” no relatório que havia apresentado.

“Isso foi dito com todas as letras, que não havia nenhuma hipótese, isso foi reforçado também pelo presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta, que, em nenhuma hipótese, está os poderes da Polícia Federal, que hoje é uma referência nacional, está na linha de frente do combate à criminalidade organizada”, disse o ministro.

Papel inegociável da PF

Por sua vez, Motta reforçou que o papel da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado é “inegociável” e que a Câmara não aprovará nenhum projeto que impacte a soberania nacional.

“Não vamos permitir que nenhuma discussão aqui na Casa coloque em risco a soberania no nosso país”, disse Motta em pronunciamento à imprensa.

Motta afirmou que debateu o projeto com o ministr o da Justiça, Ricardo Lewandowski, e com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A expectativa do presidente da Câmara é de construir um acordo que permita votar a proposta nesta quarta-feira (12). G1

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