Com o alto nível de endividamento da população, o governo anunciou que avalia medidas para aliviar a pressão sobre as finanças das famílias — e uma delas envolve o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo o Ministério do Trabalho, a pasta avalia a liberação de até R$ 17 bilhões do fundo para ajudar trabalhadores a quitar dívidas. A proposta pode beneficiar mais de 10 milhões de pessoas e integra um pacote mais amplo para reduzir o endividamento, tema tratado como prioridade pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reforçado nesta semana pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
A iniciativa reacende o debate sobre o papel do FGTS. Embora ainda haja detalhes limitados sobre o formato da medida, especialistas consultados pelo g1 apontam que as medidas podem desvirtuar a função original do fundo, criado como uma reserva de proteção ao trabalhador em casos como demissão sem justa causa e também como fonte de financiamento para áreas como habitação e saneamento.
Uso para quitar dívidas está em debate
O aumento do endividamento das famílias tem sido um dos principais alvos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste ano, e tem servido como um componente eleitoral — principalmente em um momento em que Lula enfrenta uma piora na aprovação de sua gestão.
Em pronunciamento recente, o presidente afirmou que o endividamento tem consumido quase toda a renda das famílias e indicou que o governo estuda novas propostas para enfrentar a situação.
Entre as medidas em discussão está a unificação de dívidas, com juros menores e descontos que podem chegar a 80%, além de iniciativas para conter novos débitos, como a imposição de limites para gastos com apostas.
Dados recentes reforçam o cenário de endividamento. Em março, 80,4% das famílias brasileiras estavam endividadas — o maior nível da série histórica, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
A inadimplência ficou em 29,6%, patamar superior ao registrado um ano antes. Apesar do início do ciclo de queda da Selic, os juros ainda elevados mantêm o crédito caro e pressionam o orçamento das famílias.
O crédito rotativo do cartão, considerado um dos principais vilões do endividamento, se aproximou de R$ 400 bilhões no ano passado, com juros que chegaram a 436% ao ano e cerca de 40 milhões de brasileiros endividados nessa modalidade.
Nesse contexto, a possibilidade de liberar recursos do FGTS para quitar dívidas divide opiniões. Especialistas apontam que a medida pode trazer alívio imediato, mas não resolve o problema de forma estrutural e ainda levanta preocupações sobre o uso do fundo.
“Pode haver um alívio no curto prazo, mas o trabalhador perde essa reserva. Se ele usar o FGTS para quitar dívidas, deixa de ter esse recurso em um eventual desemprego. É um cobertor curto: cobre de um lado e descobre do outro”, afirma o economista Rafael Chaves, professor da Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV/EPGE).
Chaves ainda destaca que ainda há o risco de mudança de finalidade do fundo. “O FGTS é uma poupança forçada do trabalhador, criada para protegê-lo em momentos de necessidade, como demissão ou aposentadoria”, afirma.
Em nota, o presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhor, Mario Avelino, se mostrou contrário à proposta, afirmando que a medida tende a beneficiar principalmente os bancos. A organização sem fins lucrativos atua na conscientização sobre o FGTS.
“Na prática, o que se pretende é usar a poupança do trabalhador para pagar dívidas com bancos”, disse Avelino, reiterando que a iniciativa “não resolve o problema, apenas o adia: o trabalhador quita uma dívida hoje, mas contrai outra amanhã, criando um ciclo vicioso.” G1
