Um total de 165 municípios enviaram ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) a planilha de investimentos relativos às festas juninas de 2022 e 2023. O prazo para o envio já terminou. Segundo o órgão, as informações prestadas serão disponibilizadas no ‘Painel da Transparência’, que ficará disponível ao cidadão no site do MP e terá as funcionalidades apresentadas à sociedade baiana no próximo dia 14, em audiência pública que ocorrerá na sede do MP da Bahia, no CAB, em Savaldor, a partir das 9h.
O painel faz parte da atuação de fiscalização, de caráter preventivo e colaborativo, desenvolvida de forma articulada entre o MP, os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), os Ministérios Públicos de Contas junto ao TCE e TCM, e a Rede de Controle da Gestão Pública.
A União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib) e a União dos Municípios da Bahia (UPB) também são parceiras da iniciativa. Durante a audiência, será concedido pelos órgãos de fiscalização o ‘Selo de Transparência’ aos Municípios que forneceram as informações e colaboraram com a alimentação do Painel.
O evento contará com a presença do coordenador e subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) do MP, respectivamente promotores de Justiça Frank Ferrari e Rita Tourinho; e representantes das instituições parceiras.
Frank Ferrari ressalta que o painel é uma ferramenta de incentivo à transparência pública, ao exercício da cidadania e de apoio à gestão eficiente dos recursos públicos para estímulo à cultura e ao turismo baianos.
O painel disponibilizará a grade de atrações de cada local, com data e horário das apresentações, além de possibilitar acesso direto às redes sociais dos Municípios colaboradores, facilitando ao cidadão informações quanto aos shows. Para acompanhar a aplicação dos recursos públicos com contratações para as festas juninas, o MP instaurou, até o momento, 162 procedimentos em 73 municípios. A Tarde
