O Senado Federal aprovou mudanças polêmicas na Lei da Ficha Limpa. Entre outras coisas, se sancionada, políticos condenados podem voltar a concorrer mais rapidamente nas eleições. De todos os parlamentares que apoiaram a alteração, estão três baianos: Angelo Coronel (PSD), Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD). Eles se alinharam, por exemplo, a Flávio Bolsonaro (PL), que também votou a favor da mudança.
A nova regra estabelece que a inelegibilidade terá prazo único de oito anos, contados a partir da perda do mandato, da eleição em que ocorreu o ilícito, da renúncia ou da condenação em segunda instância. Além disso, define um teto máximo de 12 anos de proibição, mesmo para políticos que acumulem múltiplas condenações.
Atualmente, o político inelegível também fica impedido de concorrer nas eleições durante oito anos. Contudo, o prazo é contado de diferentes formas, a depender das razões que motivaram a inelegibilidade. Com a mudança, o período de inelegibilidade em determinadas situações pode ser reduzido. Isso valerá para parlamentares (deputados, senadores, vereadores), governadores, prefeitos e seus vices.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) classificou a alteração como um “retrocesso”, afirmando que a medida reduz o alcance das inelegibilidades previstas e pode abrir espaço para o retorno antecipado de políticos condenados por corrupção, abuso de poder econômico ou político e outros ilícitos graves.
Dos 81 senadores, 24 se posicionaram contra as alterações, entre eles nomes ligados ao PT, MDB, PSB e Republicanos. O texto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. BNEWS
