O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Paulo Azi (União-BA), incluiu na pauta do colegiado desta semana um projeto que equipara facções criminosas a organizações terroristas. O projeto passou pela Comissão de Segurança Pública e aguarda votação na CCJ. A proposta não precisaria ser votada na comissão, já que teve um requerimento de urgência aprovado, o que dispensa a análise pelas comissões temáticas.
Azi, no entanto, decidiu pautar o texto mesmo assim, porque o projeto vem sofrendo questionamentos a respeito da sua constitucionalidade, tema objeto de análise da comissão. Apesar disso, não há garantia de que a proposta será votada nesta terça (4), porque os governistas podem pedir vista – mais tempo para análise da matéria.
“O que me fez tomar essa iniciativa é que estão ocorrendo questionamentos sobre a constitucionalidade da matéria e o foro próprio para essa discussão é lá na comissão”, afirmou. Após a megaoperação no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o governo federal entende que “uma coisa é terrorismo, oura coisa são facções criminosas”.
“A propria posição do minsitro Lewandowski é de que esse assunto relacionado a terrorismo só deve ocorrer em casos especificos, quando existem quesões ideologicas envolvidas e que por isso poderia haver afronta a direitos individuais. Por isso, a gente tem que tentar esclarecer lá [na comissão]”, disse Azi.
O presidente da CCJ afirmou ainda que o objetivo é abreviar a discussão da matéria no plenário. “Se aprovada, a discussão passa a ser abreviada no plenário, porque já foi feito o controle de constitucionalidade na comissão. Essa etapa já é vencida”. G1
