O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI que apura fraudes no INSS, afirmou nesta terça-feira (24) que a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de ordenar a prorrogação dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito representa uma “vitória do povo e dos aposentados”.
Em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, Viana criticou a falta de diálogo com o presidente do Senado e do Congresso, David Alcolumbre (União-AP), e disse que a judicialização do prazo foi necessária porque a Secretaria-Geral da Mesa teria se recusado a receber o requerimento de prorrogação, mesmo com as assinaturas necessárias.
“Nós não precisávamos de uma decisão do Supremo para que o presidente do Senado cumprisse o que é obrigação do parlamento: investigar. Tínhamos as assinaturas e as exigências legais, mas infelizmente não quiseram nem receber o requerimento”, afirmou o senador.
A decisão de Mendonça, proferida na segunda-feira (23), deu um prazo de 48 horas para que Alcolumbre oficialize a prorrogação da CPMI. O presidente do Senado, por sua vez, solicitou um parecer da advocacia da Casa antes de responder à ordem judicial.
O Supremo vai discutir no plenário, com os votos dos dez ministros, se a ordem de Mendonça deve ser mantida ou não. Caso não seja prorrogada, a CPMI deve concluir seus trabalhos até sábado (28).
Para Viana, a resistência interna no Congresso é injustificada diante dos resultados apresentados pela comissão. “Eu me pergunto: a quem interessa não investigar? Já pedimos a prisão de 21 pessoas e temos R$ 3,5 bilhões em bens apreendidos. A decisão do Mendonça melhora a imagem do próprio STF e do Parlamento”, afirmou.
O senador explicou que o novo prazo será fundamental para focar na investigação de empréstimos consignados e na proteção dos aposentados contra abusos de instituições financeiras. As suspeitas sobre fraudes nos consignados envolvem o Banco Master, de Daniel Vorcaro.
“Já conseguimos que os aposentados não sejam mais descontados por associações e sindicatos sem autorização. Agora, precisamos criar legislação que os proteja dos bancos, que fazem o que querem na Previdência Social”, disse.
Questionado sobre as críticas de que a CPI não teria avançado sobre nomes da política, Viana atribuiu a limitação à base governista. “A base do governo blindou os requerimentos. Meu desejo era investigar qualquer pessoa ou parente envolvido, mas isso não tira o mérito de um relatório que será transparente e bem embasado.” G1
