Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê cota para pessoas em situação de rua em concursos públicos federais.
PL texto do PL 1230/24, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ), ficariam reservadas para a população de rua 10% das vagas em concursos, processos seletivos, contratações e licitações relacionados a provimento de cargo, emprego ou funções na administração pública federal.
A condição para o acesso ao benefício é que a pessoa em vulnerabilidade esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Ainda segundo o texto, nas licitações e contratações de empresas prestadoras de serviços, a adoção da cota para a população de rua contará como diferencial, valendo ponto na avaliação e na fiscalização.
“O projeto visa a contribuir para enfrentar a questão com medidas efetivas de geração de emprego e renda, que venham a impactar positivamente na redução substancial e na solução do problema”, argumentou Reimont.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações da Agência Câmara de Notícias.
