Três projetos de leis relacionados à pandemia foram aprovados na Bahia, na quarta-feira (24), pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Entre eles, um projeto de lei que reconhece atividade religiosa como essencial em tempo de crise como epidemia, pandemia ou catástrofes naturais no estado. A assessoria do governador Rui Costa disse que a aprovação não altera os decretos estaduais de restrição de atividades essenciais e circulação de pessoas, em vigor no estado. Informou também que vai divulgar a modificação, caso aconteça.
De acordo com o decreto estadual, atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer, respeitados os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras, bem como com capacidade máxima de lotação de 30%. Além disso, foram aprovados outros dois projetos de combate à pandemia. Um deles visa destinar recursos para pagamento das faturas de água de consumidores de baixa renda beneficiários de tarifa social, cujo consumo mensal seja igual ou inferior a 25m³. A previsão é que a iniciativa beneficie cerca de 860 mil famílias, por três meses.
O outro projeto institui o programa Bolsa Presença na rede pública estadual de ensino. A iniciativa havia sido anunciada pelo governador Rui Costa no último dia 16 de março. De acordo com o projeto, será pago uma bolsa de R$150,00 para famílias de estudantes em vulnerabilidade socioeconômica da rede estadual. O objetivo é evitar a evasão escolar e envolver a família no processo de aprendizagem dos alunos. Os dois projetos foram sancionados ainda nesta quarta pelo governador Rui Costa. G1
