Projeto do deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que suspende a cobrança de pedágio nas rodovias federais, sempre que a fila de espera exceder 100 metros ou o tempo de cinco minutos – entrou em análise na Câmara dos Deputados. De acordo com o projeto de Lei 1561/11, as empresas que descumprirem a lei ficarão sujeitas à multa de R$ 1 milhão.
Segundo Félix, nada justifica a espera por mais de cinco minutos em praças de pedágio. “O motorista está ali não por vontade sua, mas porque exigem que pague pelo serviço. Se é assim, que a cobrança seja célere. Até por conta de a razão primeira de se usar uma rodovia expressa ser a esperada fluidez do tráfego”, justifica.
Atualmente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determina que o usuário fique liberado do pedágio se as filas superarem 300 metros, ou a espera no atendimento for superior a 10 minutos (Lei 10.233, de 2001). A empresa de pedágio que descumprir a determinação poderá ser multada em até R$ 1,5 milhão, de acordo com o projeto.
O deputado argumenta que os limites determinados pela ANTT são modestos e não impedem a formação de congestionamentos nas praças de pedágio das rodovias brasileiras. “Não há, de fato, motivo que justifique um usuário esperar mais de cinco minutos por atendimento em praças de pedágio. Está ali não por vontade sua, mas porque exigem que pague pelo serviço. Se é assim, que a cobrança seja célere”, argumenta.
