A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa foi protocolada pela Câmara dos Deputados na sexta-feira (24), após ter alcançado as 171 assinaturas necessárias para começar a tramitar na Casa. Dos parlamentares baianos, 12 dos 39 assinaram a proposta. As informações são do portal InfoMoney.
Os deputados baianos que assinaram a PEC foram: Paulo Azi (União Brasil), Arthur Maia (União Brasil), Elmar Nascimento (União Brasil), Otto Alencar Filho (PSD), Diego Coronel (PSD), José Rocha (União Brasil), Charles Fernandes (PSD), Adolfo Viana (PSDB), Rogéria Santos (Republicanos), João Leão (PP), Raimundo Costa (Podemos) e Márcio Marinho (Republicanos).
O texto estabelece uma tabela única de remuneração para todo o serviço público brasileiro, instituindo uma medida de avaliação do desempenho dos servidores e restringindo o pagamento dos supersalários, como antecipado pelo jornal Estadão.
O avanço da PEC ocorre em meio a uma reação da Casa a um lobby silencioso pelos penduricalhos e à ausência do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que emperraram avanço da proposta.
Ainda não há definição sobre uma data para votação da proposta. O texto poderá ser votado diretamente no plenário e precisa do voto favorável de 308 deputados em dois turnos. A reforma também inclui um projeto de lei e um projeto de lei complementar.
O texto possui o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem expressado a aliados seu desejo de ver a reforma aprovada como uma marca de sua gestão. Nos bastidores, no entanto, parlamentares reconhecem a dificuldade em aprovar o texto neste governo, mas afirmam que é importante pautar a proposta para amadurecer o tema no Congresso. Bahia.ba
