Medidas relacionadas à segurança pública aparecem como questões prioritárias nos planos de governo entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos candidatos à Presidência da República.
Confira abaixo as propostas para a segurança pública dos quatro mais bem colocados nas pesquisas de intenção de votos, por ordem alfabética:
Ciro Gomes (PDT)
Ciro Gomes afirma em seu plano de governo que “uma série de políticas e ações serão necessárias para melhorar a segurança da população e, consequentemente, a qualidade de vida das pessoas”. O documento informa que se baseou em sugestões oferecidas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Veja os principais pontos:
Sistema único de segurança pública: O candidato quer colocar em prática o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), projeto sancionado em 2018 por Michel Temer. O objetivo da medida é padronizar os procedimentos no setor de segurança pública. Para isso, os órgãos que fazem parte do sistema devem compartilhar informações e promover a troca de conhecimentos técnicos e científicos.
Política de drogas: Ciro diz que a política sobre drogas deve ser redesenhada de modo a priorizar a redução de riscos e danos e que esteja articulada com justiça, saúde e assistência social, com foco na elevação das taxas de ressocialização da população carcerária.
Reestruturação da carreira policial e uso de tecnologia: Ele defende a reestruturação das carreiras policiais por meio da qualificação e aprimoramento dos agentes. “Devem ser implementados programas de atenção à saúde biopsicossocial dos profissionais de segurança pública”. Além disso, sustenta o uso de tecnologias avançadas de gestão do conhecimento, informação, comunicação e rastreamento no combate à criminalidade e ao crime organizado.
Violência de gênero: O plano de governo propõe a implementação da lei 14.330/2022 que inclui na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Jair Bolsonaro (PL)
O plano de governo do candidato à reeleição coloca a ampliação ao direito da legítima defesa como um de seus principais valores.
Veja os principais pontos:
Acesso a armas de fogo: Uma das propostas de Jair Bolsonaro para a preservação da vida é o acesso a armamentos. De acordo com o documento, o acesso às armas de fogo se mostra como um “importante elemento que contribui para a política de segurança pública e para a própria pacificação social”.
“Neste segundo mandato, serão preservados e ampliados o direito fundamental à legítima defesa e à liberdade individual, especialmente quanto ao fortalecimento dos institutos legais que assegurem o acesso à arma de fogo aos cidadãos”, diz o texto.
Investimento em segurança pública: Outra promessa é aumentar o investimento em órgãos de segurança pública, nas Forças Armadas e aperfeiçoar planos de carreira e de remuneração dos agentes.
PL sobre excludente de ilicitude: Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei que define situações em que militares e agentes de segurança podem ser isentos de punição ao cometer algo considerado proibido por lei, como matar.
O Código Penal brasileiro já prevê exclusão de ilicitude para qualquer cidadão em três situações: no estrito cumprimento do dever legal, em casos de legítima defesa e em estado de necessidade. O novo texto trata exclusivamente da ação de agentes em casos de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e define em que situações é justificada a legítima defesa. De acordo com o plano de governo, a proposta será “perseguida pelo governo no novo mandato”.
Segurança no campo: Bolsonaro se propõe a buscar soluções para proteger as pessoas que vivem no campo, bem como seus equipamentos e insumos. O documento diz que as famílias e propriedades deverão ser “objeto de políticas efetivas e ações céleres a fim de garantir sua segurança e liberdade, seja para o pequeno produtor da agricultura familiar, seja para o grande produtor da agropecuária”.
O atual presidente também promete “ampliar ações de regularização fundiária, aliadas ao direito fundamental à legítima defesa e ao fortalecimento dos institutos legais que assegurem o acesso à arma de fogo aos cidadãos, garantindo o direito à propriedade, reduzindo os conflitos no campo e as invasões”.
Lula (PT)
O plano de governo de Lula coloca a segurança pública como um direito fundamental.
Veja os principais pontos:
Atenção às minorias: O documento diz que o protocolo de segurança pública deverá se pautar pela qualificação da ação policial e priorizará “a prevenção, a investigação e o processamento de crimes e violências contra mulheres, juventude negra e população LGBTQIA+”.
Sistema único de segurança pública: Assim como Ciro, o petista também promete a implementação e aprimoramento do Sistema Único de Segurança Pública, “modernizando estratégias, instrumentos e mecanismos de governança e gestão”. O plano diz que é fundamental uma política coordenada e integrada nacionalmente para a redução de homicídios envolvendo investimento, tecnologia, enfrentamento do crime organizado e das milícias, além de políticas públicas específicas para as populações vulnerabilizadas pela criminalidade.
Política de drogas: “O país precisa de uma nova política sobre drogas, intersetorial e focada na redução de riscos, na prevenção, tratamento e assistência ao usuário. O atual modelo bélico de combate ao tráfico será substituído por estratégias de enfrentamento e desarticulação das organizações criminosas, baseadas em conhecimento e informação, com o fortalecimento da investigação e da inteligência”, afirma o texto.
Seleção e formação de policiais: Lula garante que “a melhoria da qualificação técnica dos policiais será uma busca permanente a ser alcançada”. Para tal, ele propõe reformular os processos de seleção e formação de policiais, além da capacitação continuada aos agentes por meio da atualização de doutrinas e pela padronização de procedimentos operacionais.
Violência de gênero: O ex-presidente afirma no documento que o Estado brasileiro deve assegurar a proteção integral da dignidade humana das mulheres, assim como desenvolver políticas públicas de prevenção contra a violência e para garantir suas vidas. G1
