Senadores do grupo majoritário da CPI da Covid querem pedir o impeachment de Augusto Aras caso o procurador-geral da República não dê cumprimento integral às decisões do relatório final que são de sua competência. De acordo com parlamentares da CPI, as decisões da comissão serão diretamente levadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma ação penal subsidiária, se o procurador não tomar providências acerca do relatório. A informação foi publicada nesta quinta-feira (21) pela coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo.
O procurador deve receber o documento das mãos dos parlamentares na próxima quarta-feira (27), um dia após a votação do texto. O chefe da PGR terá de analisar diretamente os nove crimes de que Jair Bolsonaro, além dos imputados a quatro ministros de Estado, ao senador Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ), ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e a outros cinco deputados federais, todos com foro privilegiado. O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros, afirmou que encaminhará o relatório ao Tribunal Penal Internacional de Haia, configurando a denúncia de crime contra a humanidade imputada a Bolsonaro.
Os crimes imputados ao principal membro do clã presidencial foram infração de medida sanitária preventiva, epidemia com resultado morte, prevaricação, incitação ao crime, charlatanismo, emprego irregular de verbas públicas, falsificação de documento particular, crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos, e, por último, crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo).
