A criação do Serviço Integrado de Atendimento a Locais de Crime (SIALC), instituído por portaria do governador Jerônimo Rodrigues (PT) na última semana, acirrou o debate entre entidades ligadas à segurança pública na Bahia. Enquanto a Associação dos Peritos Criminais da Bahia (Asbac) critica a medida por entender que ela compromete a imparcialidade das perícias, sindicatos que representam investigadores, peritos técnicos, papiloscopistas e escrivães defendem a integração entre os profissionais como estratégia para tornar as investigações mais eficazes.
De acordo com a portaria publicada na quinta-feira (24), o SIALC reúne, em um mesmo espaço físico, profissionais do Departamento de Polícia Técnica (DPT), do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), do Serviço de Investigação de Local de Crime (SILC) e da Coordenação de Crimes Contra a Vida (CCCV). A mudança tem como objetivo agilizar procedimentos, compartilhar informações e reforçar a atuação conjunta das equipes.
A Asbac, no entanto, classificou, em conversa com o bahia.ba, a iniciativa como um “retrocesso histórico”. Segundo o presidente da entidade, Leonardo Fernandes, ao posicionar os peritos criminais junto a outros agentes diretamente ligados às investigações, o governo estadual coloca em risco a neutralidade da produção da prova pericial. Ele argumenta que a perícia deve manter independência para garantir credibilidade e imparcialidade nos laudos.
Em resposta encaminhada ao bahia.ba, o Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc), o Sindicato dos Peritos Técnicos e Papiloscopistas (Sindpep) e a Associação dos Escrivães da Polícia Civil da Bahia (AEPEB) criticaram a posição da Asbac. Para essas entidades, a integração entre os setores é essencial para otimizar o trabalho investigativo e elevar os índices de elucidação de crimes. Elas afirmam que não há prejuízo à autonomia da perícia e que o Ministério Público já indeferiu uma ação da Asbac contra a medida.
As entidades sindicais também reforçam que o novo modelo não altera o fluxo técnico de trabalho nem interfere na independência dos laudos. Ao contrário, a presença de equipes periciais no mesmo local das investigações facilita a comunicação, o cruzamento de informações e o fortalecimento da cadeia de custódia das provas.
Para o diretor do Departamento de Polícia Técnica (DPT), Osvaldo Silva, a integração tende a garantir melhor rastreabilidade das evidências, o que contribui diretamente para a qualidade do trabalho pericial. Ele afirma que a iniciativa pode ajudar a aumentar a taxa de elucidação de homicídios na Bahia, que segue entre as mais baixas do país, mesmo diante dos altos índices de violência.
O presidente do Sindpoc, Eustácio Lopes, também reforça que a atuação conjunta entre as áreas da Polícia Civil é um caminho necessário para superar os desafios atuais da segurança pública. “A colaboração entre os profissionais é a base para uma investigação eficiente e para respostas mais rápidas à sociedade”, destacou. Bahia.ba
