O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a medida do ministro André Mendonça que previa a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Com a decisão, as investigações serão encerradas no próximo dia 28 de março, quando também deve ser apresentado o relatório final.
A votação terminou com placar de 8 a 2 contra a ampliação do prazo. Foram contrários os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Edson Fachin. Apenas Mendonça e Luiz Fux votaram a favor da extensão por mais 60 dias.
Relator do caso, Mendonça abriu a sessão defendendo a continuidade das investigações e alertou para possíveis consequências do encerramento. Segundo ele, a apuração envolve um esquema que teria desviado bilhões de reais de beneficiários vulneráveis, como idosos e famílias em situação de fragilidade.
Apesar do argumento, a maioria dos ministros entendeu que a prorrogação não tem respaldo constitucional. Durante o julgamento, houve momentos de tensão, com críticas duras à atuação da CPMI. Ministros como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes chegaram a classificar ações da comissão como irregulares, citando vazamentos de dados e questionamentos sobre a legalidade de medidas adotadas.
Gilmar Mendes destacou que a possibilidade de prorrogação existe, mas deve ser tratada exclusivamente no âmbito do Congresso Nacional, sem interferência do STF. Com isso, a CPMI do INSS segue até o prazo final já estabelecido, sem extensão.
