O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) suspendeu uma licitação avaliada em quase R$ 4 milhões no município de Vera Cruz, no Recôncavo, sob gestão do prefeito Igor Pinho Santos (MDB). A decisão atende a uma denúncia apresentada pela empresa AVEC Aluguel de Veículos e Construções Ltda, que apontou uma série de irregularidades no processo.
O certame, estimado em R$ 3,9 milhões, previa a contratação de uma empresa de engenharia para obras de pavimentação e drenagem na Rua da Vaca, em Cacha Pregos. Segundo a denunciante, havia falhas tanto no edital quanto na documentação da empresa vencedora.
O TCM aceitou ainda que a empresa ISAAC Empreendimentos, declarada como vencedora, apresentou documentos considerados insuficientes para comprovar a exequibilidade da proposta.
Com a decisão cautelar, o TCM determinou a suspensão do processo licitatório até que a Prefeitura esclareça as inconsistências e, se necessário, faça a retificação do edital e reabra os prazos para novas propostas.
O prefeito Igor Pinho Santos e o secretário municipal de Infraestrutura e Habitação, Marcelo Pharaóh Sacramento, serão notificados e terão 20 dias para apresentar defesa.
