A empresa Uber voltou a pedir, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão de processos nas instâncias inferiores da Justiça que discutem a existência de vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e os apps. A solicitação foi feita na última sexta-feira (28), no âmbito do recurso sobre o tema, que tramita na Corte.
Em março deste ano, o tribunal concluiu que deve analisar a questão sob o sistema de repercussão geral. Ou seja, eventual decisão dos ministros vai ser aplicada em processos que tratam do mesmo assunto na Justiça.
A data para julgamento, contudo, ainda não foi marcada. Até lá, a legislação permite que o relator decida pela suspensão nacional dos procedimentos sobre o mesmo tema, no aguardo de um desfecho do caso. Caberá, então, ao ministro Edson Fachin, responsável pelo processo, decidir sobre o pedido.
Novo pedido
A suspensão já tinha sido solicitada pela empresa logo após a decisão do STF de aplicar o sistema de repercussão geral. Agora, a Uber voltou ao processo reafirmando a necessidade da medida. A empresa relatou que, em instâncias inferiores, há registros de casos de reconhecimento de vínculo de emprego.
No Tribunal Superior do Trabalho, uma das turmas decidiu interromper julgamento de casos semelhantes, enquanto outro colegiado do mesmo tribunal negou a suspensão. “Até que haja pronunciamento definitivo acerca do tema do leading case, porém, pode haver um aumento das demandas judiciais sobre idêntica controvérsia”, afirmaram advogados da empresa.
Histórico
Em março, a Corte definiu que vai julgar se há relação de emprego entre os aplicativos e seus prestadores de serviço. Uma definição sobre a questão pode fazer com que as empresas tenham de cumprir as obrigações trabalhistas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, como férias, décimo terceiro. G1
