A Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu nesta última sexta-feira (26), em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o inquérito sobre suposto crime de racismo pelo ex-ministro Abraham Weintraub (Educação) seja analisado na primeira instância pela Justiça Federal, não estadual. O parecer é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.
O documento foi enviado em resposta ao ministro Celso de Mello, que determinou o envio do caso para a primeira instância uma vez que Weintraub perdeu direito ao foro privilegiado. Ao tomar a decisão, Celso de Mello pediu à PGR que se manifestasse se o caso deveria ser analisado na primeira instância pela Justiça Federal ou pela Justiça estadual.
Relembre o caso
Em abril, Weintraub fez em uma rede social insinuações de que a China poderia se beneficiar propositalmente da crise mundial causada pela pandemia do coronavírus. Em depoimento, ele disse que a acusação “não é mera ilação”. Na ocasião, Weintraub também ironizou o fato de alguns chineses, quando falam português, trocarem a letra “R” pela letra “L”, assim como o personagem Cebolinha, da Turma da Mônica.
Para a PGR, a competência da Justiça Federal para dar continuidade à investigação é justificada porque o Brasil é signatário de diversos tratados e convenções de combate à discriminação racial. No último dia 4, ainda como ministro da Educação, Weintraub compareceu à Polícia Federal para prestar depoimento, mas não quis responder a perguntas e entregou uma declaração por escrito.
Na declaração, ele manteve os ataques aos chineses: “A participação do PCC [Partido Comunista da China] na pandemia não é mera ilação desse subscritor [Weintraub]. Trata-se de tema discutido abertamente por diversos líderes mundiais (vide comentário do presidente Donald Trump). Hoje há fortíssimas evidências que o vírus foi criado em laboratório, que o PCC escondeu o início da epidemia e informou a Organização Mundial de Saúde que não havia contágio entre humanos, e depois, de tudo, vendeu produtos necessários para o tratamento para todo o mundo. É razoável que o tema possa ser objeto de discussão livre”, afirmou Weintraub.
