Foto: Antonio Augusto/SCO/STF

O ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu vista (mais tempo para análise) no julgamento sobre a desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios. Os ministros analisam, em plenário virtual, a decisão individual do ministro Cristiano Zanin, que suspendeu a prorrogação da desoneração até 2027. A Corte decide se mantém ou revoga a decisão de Zanin.

O prazo de vista é de até 90 dias. Mesmo com a interrupção do julgamento, a liminar de Zanin pela suspensão segue valendo. Agora, as partes envolvidas, como empresas e municípios, podem acionar o Supremo ou recorrer ao Ministério da Fazenda pedindo que a cobrança de mais impostos fique suspensa até uma decisão definitiva do tribunal.

Ao barrar a desoneração, Zanin atendeu um pedido do governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU). Além de Zanin, até então, tinham se posicionado favoráveis a suspensão da desoneração os ministros: Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. G1