O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o sistema que está sendo desenvolvido para estruturar o pagamento de impostos, no âmbito da reforma tributária sobre o consumo, não vai aumentar o poder de fiscalização do órgão.
Na semana passada, o Fisco informou que já está testando uma plataforma que será 150 vezes maior do que o PIX – ferramenta de t
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o sistema que está sendo desenvolvido para estruturar o pagamento de impostos, no âmbito da reforma tributária sobre o consumo, não vai aumentar o poder de fiscalização do órgão.
Na semana passada, o Fisco informou que já está testando uma plataforma que será 150 vezes maior do que o PIX – ferramenta de transferências em tempo real do Banco Central – para operacionalizar os pagamentos dos impostos sobre produtos e serviços nos próximos anos.
O secretário argumentou que, se houver algum ganho de arrecadação, conforme está previsto pelo próprio governo, “é porque vai ter menos conflito”, além da redução da sonegação e evasão de impostos.
Milhares de pessoas – envolvendo técnicos da Receita Federal, desenvolvedores contratados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), interlocutores do mercado financeiro e até engenheiros das “big techs” (gigantes de tecnologia) – trabalham para viabilizar a ferramenta.
Entenda o novo sistema
- Um dos módulos da plataforma, chamado de “split payment”, permitirá que o valor dos tributos seja direcionado em tempo real para o governo, estados e municípios — reduzindo a sonegação fiscal.
- O novo sistema também permitirá o cálculo do imposto já pago em cadeias anteriores da produção, permitindo o abatimento rápido pelas empresas (uma das premissas da reforma tributária sobre o consumo).
- De acordo com o governo, a nova plataforma tecnológica também reduzirá os erros de cálculo, ou de classificação dos produtos, pelas empresas. Será oferecida, por exemplo, uma calculadora oficial e, no caso de erro, o empresário será avisado antes de ser autuado.
- A outra funcionalidade da nova plataforma também será o cálculo da devolução de impostos para a população de baixa renda por meio do chamado “cashback”.
- As empresas que vendem produtos e serviços usarão a plataforma, assim que ela estiver operacional. O foco da Receita Federal são as empresas que realizam compras e vendas de produtos e serviços entre si, no chamado “business to business”.
➡️ Quando ela vai começar a operar?
Já em fase de testes, em um projeto-piloto com quase 500 empresas, o planejamento da Receita Federal é de que o novo sistema esteja funcionando em 2026 sem gerar cobrança efetiva (alíquota será pequena, de 1%, que poderá ser abatida em outros tributos).
A partir de 2027, quando haverá a extinção do PIS e da Cofins, o sistema do “split payment” começará a operar em toda a economia para a CBS (tributo federal), focado principalmente nas negociações entre empresas — o chamado “business to business”, sem abranger o varejo.
De 2029 a 2032, haverá a transição do ICMS estadual e do ISS municipal para o IBS, com a redução gradual das alíquotas do ICMS e do ISS e o aumento gradual da alíquota do IBS (o futuro tributo sobre consumo dos estados e municípios). G1
