O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou na quarta-feira (23) R$ 2,6 bilhões em atrasados a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O valor das ações autuadas em setembro são referentes a 128.064 processos, de 172.818 beneficiados.
Tem direito os segurados do INSS que entraram com ação para revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. Por isso, só quem entrou com processo na Justiça tem direito a receber os atrasados.
O total liberado pela Justiça chega a R$ 3,1 bilhões para pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que também contempla outros tipos de ações. Ao todo, são beneficiados 216.422 processos, com 272.747 beneficiários.
As RPVs são pagas em ações ganhas no Juizado Especial Federal. Os valores para cada um vai até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 91 mil. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios.
Os valores foram repassados aos Tribunais Regionais Federais, que realizam o pagamento de acordo com o cronograma de cada um. A consulta ao valor liberado é feita por meio dos sites dos Tribunais Regionais Federais de cada região.
O Conselho afirma que cabe aos TRFs o depósito dos recursos financeiros, de acordo com o cronograma de cada um. “Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação encontra-se na consulta de RPVs no portal do Tribunal Regional Federal responsável”, acrescenta o CJF, em nota. R7
