Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar réu Eduardo Bolsonaro. O deputado licenciado é acusado de tentar interferir, fora do país, no julgamento de um processo que envolve o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Com o aval do colegiado, será aberta uma ação penal na Corte, na qual serão produzidas provas a serem avaliadas pelos ministros em outro julgamento, ainda a ser marcado.
Se houver condenação pelo crime, a Primeira Turma vai fixar um tempo de punição e multa. Além de efeitos penais, a condenação produz consequências civis e administrativas – reparação de danos, perda de cargos e mandatos. A Primeira Turma aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Bolsonaro.
O parlamentar é acusado de coação no curso do processo, crime que ocorre quando alguém emprega violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de terceiros, direcionada contra autoridade, parte ou qualquer pessoa envolvida em processo judicial. A pena é de um a quatro anos de prisão.
No pedido, o Ministério Público afirmou que Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo buscaram criar um clima de instabilidade e temor, projetando represálias estrangeiras contra autoridades brasileiras e isolamento do país, com o objetivo de impedir condenações no caso do golpe. Segundo a PGR, essa estratégia visava proteger Jair Bolsonaro. G1
