O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou nesta sexta-feira (6) a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) para apurar o vazamento de dados da investigação do Banco Master.
A decisão foi tomada após pedido apresentado pela defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos alvos da investigação. Os advogados de Vorcaro alegaram que o material foi vazado após ser entregue à CPMI do INSS do Congresso Nacional, por determinação do próprio Mendonça.
“A quebra do sigilo de dados relativos à pessoa investigada não autoriza o seu desvelamento. Bem ao contrário, enseja, pela autoridade que recebeu a informação de acesso restrito, a responsabilidade pela manutenção do sigilo. Isso porque, a toda evidência, a eventual quebra de sigilo não tornam públicas as informações acessadas”, diz o ministro.
Os documentos haviam sido obtidos pela CPMI após quebra de sigilo realizada pela própria comissão, mas foram originalmente restritos por decisão do antigo relator do caso no STF, ministro Dias Toffoli. Depois de assumir o processo, Mendonça liberou que o material fosse devolvido à CPMI.
Em nota, a Polícia Federal afirmou que atua “em todas as suas investigações seguindo rigorosos padrões de segurança no tratamento de informações e na preservação e garantia dos direitos fundamentais, incluindo o respeito à privacidade e à intimidade”. G1
