O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) em decisão na sexta-feira (17). Além disso, Moraes determinou que o ex-presidente não poderá receber visitas com finalidade “político-eleitoral” até o final das Eleições 2026. O ministro do STF também suspendeu visitas gerais a Bolsonaro por 30 dias, com exceção de visitas permanentes da equipe médica, fisioterapêutica e dos advogados.
Moraes manteve a suspensão por 90 dias das visitas de Flávio ao pai. O filho do ex-presidente consta como advogado de Bolsonaro, mas foi impedido de fazer visitas após divulgar a carta intitulada “Carta aos brasileiros”, escrita pelo pai.
“O direcionamento da carta – escrita e assinada de próprio punho por Jair Messias Bolsonaro – foi ‘aos brasileiros’, demonstrando sua natureza não particular e sua finalidade político-eleitoral com exposição ao público em geral, utilizando Flávio Nantes Bolsonaro como intermediário, ou nas suas próprias palavras, como seu ‘porta-voz'”, escreveu Moraes.
“O texto da ‘Carta aos brasileiros’, portanto, claramente comprova que Jair Messias Bolsnaro pretendia comunicar-se com seus apoiadores políticos por intermédio das redes sociais de seu filho”, complementou o ministro.
Moraes também suspendeu a divulgação de manifestos “políticos-eleitorais, inclusive por pode meio de terceiros, independentemente do meio utilizado”. Segundo o ministro, a proibição decorre da perda dos direitos políticos de Bolsonaro em função da condenação no processo da trama golpista.
Na decisão, Moraes disse que a justificativa da defesa do Bolsonaro sobre a carta intitulada “Carta aos brasileiros” não é “plausível, pois é absolutamente contraditória aos fatos”. “Dessa maneira, nem o sentenciado Jair Messias Bolsonaro, nem seu filho e advogado Flávio Nantes Bolsonaro podem alegar desconhecimento da amplitude da medida cautelar aplicada e das consequências de seu descumprimento”, escreveu Moraes.
O ministro afirmou que Bolsonaro pode perder o benefício da prisão domiciliar caso descumpra novamente as restrições. “Na presente hipótese, novamente, houve flagrante descumprimento da medida cautelar por Jair Messias Bolsonaro, com sua participação ativa na preparação do “material pré-fabricado” para posterior divulgação nas redes sociais de seu filho e pré-candidato a Presidência da República, Flávio Nantes Bolsonaro, conforme demonstram vários trechos da ‘Carta aos brasileiros'”, disse. G1
