A partir do próximo dia 1º de junho, todo cidadão vai poder ter acesso aos dados com gastos das festas de São João. Isso é possível após o Ministério Público do Estado disponibilizar o Painel da Transparência dos Festejos Juninos, que até o momento contabilizou mais de R$ 180 milhões nas festas, sendo R$ 132 milhões relativos aos gastos do Estado e mais de R$ 50 milhões pelos 51 municípios que já disponibilizaram as planilhas com valores das contratações.
“O MP está chamando a sociedade civil para participar desse processo, com solicitação de informações aos prefeitos, vereadores, secretários, ao Município, sobre as despesas que serão efetivadas com o São João e pedidos de repasse dos dados ao MP”, assinalou o procurador-geral de Justiça Pedro Maia. A iniciativa é do MP em conjunto com os Tribunais de Contas do Estado e do Município que, de acordo com Pedro Maia, objetiva fortalecer a tradicional festa da região nordeste do país.“
“O MP, o TCE e o TCM defendem o São João”, reiterou Maia, afirmando que o painel se alinha com o novo momento do MP brasileiro e dos órgãos de controle e fiscalização dos gastos públicos no sentido de convidar a sociedade civil e os gestores para garantir a transparência dos gastos. Endossando Pedro Maia, o presidente do TCE, conselheiro Marcus Presidio aponta a necessidade dos gestores públicos que contratam atrações artísticas no período, de prestarem contas, bem como a importância do controle social com o objetivo de preservar a saúde financeira dos municípios.
“Nunca foi interesse do Tribunal de Contas do Estado, nem do Ministério Público, ir de encontro à realização dos festejos juninos. Ao contrário. Sabemos da importância das festas tradicionais para a economia local e para a tradição e a cultura nordestina. Isso precisa ser incentivado. No entanto, é preciso atentar para a preservação da saúde financeira desses municípios. E nesse aspecto, o TCE fortalece a parceria com o MPBA, cada um fazendo a sua parte: o TCE buscando a fiscalização e a proteção do erário, o Ministério Público atuando na sua função de fiscal da lei, e a sociedade cobrando dos gestores a boa aplicação do dinheiro público”, cravou.
Já a promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Moralidade Administrativa (Caopam), que também gerencia o projeto do painel, afirma que os municípios os quais enviarem os dados vão receber o ‘Selo Transparência’, em evento a ser realizado na sede do MPBA, no CAB, no próximo dia 13 de junho. “O Selo Transparência simboliza um compromisso do gestor, perante a sociedade e os órgãos de controle, com o princípio da publicidade”, disse Rita Tourinho.
O ‘Painel de Transparência dos Festejos Juninos’ nos municípios baianos’ foi criado e desenvolvido pelo Ministério Público em parceria com os Ministérios Públicos de Contas junto aos Tribunais de Contas do Estado (MPC/TCE) e aos Municípios (MPC/TCM), Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia e com o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas da Bahia (UCIB), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/BA), Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Governo do Estado da Bahia. A ferramenta conta com dados fornecidos de forma voluntária pelos entes públicos, certificados com o selo de transparência nos festejos juninos em reconhecimento às boas gestões. A Tarde
