O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, cogita a possibilidade de governadores que administram Estados endividados reduzirem o salário e a jornada de trabalho de servidores.
No próximo dia 6 de junho, data em que será retomado o julgamento sobre a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá se mantém ou não veto a essas medidas
“Sei que é uma medida extrema, porém ela é extrema para momentos extremos como os que vivemos hoje em dia. É uma medida constitucionalmente válida e legítima. Você trazer garantias emergenciais para situações extremas significa garantir a própria sobrevivência daquele emprego que o servidor público hoje dispõe”, disse Mendonça ao Estado.
O STF suspendeu, em 2002, trechos da lei que permitiam a redução de salário e de jornada de trabalho de servidores. A medida emergencial só poderia ser acionada no momento em que os gastos com o pessoal ultrapasse o limite de 60% da receita líquida.
Esta realidade estava presente em 14 estados em 2017, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional. Contudo, agora com uma composição quase completamente diferente, o Supremo analisará definitivamente o mérito de oito ações que contestam dispositivos da LRF.
O advogado-geral da União, além disso, comparou a crise nos estados com o ambiente familiar ao explicar a situação atual das finanças públicas. “Seria como se o filho dentro de casa impusesse ao pai, mesmo numa situação de crise, manter as mesmas condições de vida, a mesma mesada, os mesmos passeios, as mesmas rotinas. O pai vai ter de adotar medidas extremas pensando no próprio filho e na própria família.”
