Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (16) as conta do governador Rui Costa no exercício de 2016. A bancada de oposição votou pela rejeição. O entendimento da bancada de minoria é que o relatório da auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontam irregularidades que justificam a rejeição das contas do segundo ano da gestão de Rui.
O balanço financeiro de 2016 teve parecer pela aprovação do TCE e acabou aprovado pela Assembleia Legislativa, por 33 votos a 12. Dentre as irregularidades apontadas pelo TCE, o parlamentar cita o não cumprimento das recomendações formuladas em 2015, os gastos com Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) e a devolução de saldos de convênios e transferências voluntárias da União.
“Entendemos que as contas do governador de 2016 apresentam irregularidades que justificam a rejeição”, disse o líder da oposição, deputado Targino Machado (Democratas), ao encaminhar o voto da bancada. Targino também apresentou, no começo do mês, uma emenda para propor a rejeição do exercício financeiro de 2016. Ele ressaltou que a reprovação se justifica diante da gravidade dos números achados e apontados no Relatório da Auditoria realizada por técnicos do TCE.
“Temos uma série de problemas nestas contas que vão desde o uso irregular do DEA até o pagamentos ‘por ofício’ no valor de total de R$132,9 milhões, antes que a despesa fosse autorizada, mediante decreto financeiro de suplementação orçamentária. Isso é uma grave ofensa aos bons princípios da administração pública”, complementou o deputado Alan Sanches (DEM). Os deputados devem ainda apreciar nesta tarde o primeiro turno da Lei Orçamentária. Com a votação, o Legislativo abre caminho para o recesso no dia 19 de dezembro. Bahia Notícias
