A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) manteve, nesta última terça-feira (27), um veto integral do governador Rui Costa (PT) ao projeto que autorizava a repactuação de dívidas contratadas com o extinto Banco do Estado da Bahia S.A. (Baneb) e cedidas ao Fundo de Desenvolvimento Social Econômico (FUndese) ou à Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. (Desenbahia) segundo informações do Bahia Notícias.
De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei foi vetado por Rui Costa após passar pela Assembleia Legislativa da Bahia e receber uma emenda do deputado estudal Angêlo Coronel (PSD), presidente da Casa. Por sugestão do senador eleito, a emenda aumentou o prazo de adesão à repactuação de dívidas do projeto de 12 meses para 24 meses.
A emenda de Coronel também dilatou o número de parcelas mensais para o prazo de pagamento de 24 parcelas para 48, bem como reduziu a taxa fixa de juros de 15% ao ano para 12% ao ano. Na justificativa do veto que encaminhou a Assembleia Legislativa, o governador Rui Costa declarou que as alterações sofridas no projeto, sugeridas pelo aliado, foram significativas e comprometeu todos os fundamentos técnicos que o amparavam.
Para Rui, a emenda estabeleceu condições que, além de serem inadequadas para o perfil da operação, aumentaram substancialmente o grau de exposição ao risco da Desenbahia e do Fundese.
“As alterações produzidas ao projeto original culminam em alteração substancial e verdadeiro desvirtuamento do modelo de repactuação originalmente proposto. Em face do exposto, não me restou alternativa senão vetar, integralmente, a mencionada Proposição, por contrariedade ao interesse público, devolvendo o assunto ao oportuno reexame dessa ilustre Assembleia Legislativo”, escreveu Rui no veto enviado a AL-BA.
Durante a votação, o líder da bancada do governo, Zé Neto (PT) solicitou que a bancada do governo aceitasse o veto. A posição levantou críticas das bancadas de oposição e da própria maioria, insatisfeitos com o que chamaram de “interferência do governador”.
