Na Bahia, 192 empresas privadas sem fins lucrativos estão impedidas de celebrar convênios, contratos de repasse ou termos de parceria com a administração pública. Os dados, atualizados até a última quinta-feira (16), foram colhidos por meio do Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável pela lista.
De acordo com o levantamento, a instauração de tomada de contas especial é o principal motivo de sanção, com 54 registros. A medida é um instrumento da administração pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos causados por essas empresas. Na lista, sanções foram registradas na Bahia 274 vezes, levando em conta mais de uma sanção por empresa. O estado só perde para Pernambuco, com 310 registros de sanções para essas empresas.
Especialista em direito público, a advogada Silvana Barreto explica que as sanções também são levadas em consideração para as esferas estadual e municipal. “São sanções cumulativas ou alternativas. Nem sempre vai sofrer todas as sanções, ou pode sofrer alternadamente”, explicou, em entrevista ao BNews.
Entre os responsáveis pelas sanções, o Ministério da Agricultura, comandado por Tereza Cristina, lidera com 66. A pasta é seguida por Cidadania com 65; Turismo 24; Economia 23; Educação 21; Saúde 20; Desenvolvimento Regional 18; Ciência e Tecnologia com 12; Meio Ambiente 10; Mulher 9; e Justiça e Segurança Pública 6.
MOTIVOS PARA SANÇÃO
Instauração de tomada de contas especial: 54
Motivo não especificado: 33
Não apresentação de documentação complementar: 51
Irregularidade na execução financeira: 17
Não apresentação da prestação de contas: 35
Irregularidade na execução física e financeira: 13
Teve a prestação de contas impugnada: 10
Descumprimento de cláusula e condições: 13
Atraso na devolução de recursos: 4
Atraso na entrega de prestação de contas: 7
Não executou totalmente o objeto pactuado: 10
Irregularidade na execução física: 6
Utilizou os recursos em desacordo com o programa de trabalho: 2
Inscrição por decisão do TCU: 8
RANKING DE REGISTROS POR ESTADO
Pernambuco: 310
Bahia: 274
Sergipe: 169
Ceará: 148
Paraíba: 147
Maranhão: 124
Rio Grande do Norte: 105
Piauí: 97
Alagoas: 56 Bocão News
