O presidente Jair Bolsonaro afirmou na sexta-feira (10) que, se o decreto que facilitou o porte de armas for inconstitucional, tem que deixar de existir. Ele falou sobre o tema duas vezes, em viagem ao estado do Paraná.
No início da tarde, em Foz do Iguaçu, em evento em que assinou autorização para o início das obras da segunda ponte entre o Brasil e Paraguai. E posteriormente em Curitiba, onde participou de evento sobre Centro de Inteligência de Segurança Pública da Região Sul.
A alteração da norma sobre porte de arma foi assinada pelo presidente na terça-feira (7). Após a publicação, a área técnica da Câmara dos Deputados elaborou um parecer para enviar ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no qual diz que há ilegalidades no decreto. Uma outra análise, feita por técnicos do Senado, diz que a norma “extrapolou o poder regulamentar”.
O caso já chegou ao Supremo Tribunal Federal, e a ministra Rosa Weber deu cinco dias para o governo explicar. O prazo, porém, ainda não começou a contar, porque Bolsonaro ainda não foi notificado da decisão. Assim que o for, o prazo passará a valer.
Em Foz, o presidente afirmou: “Não tem que negociar. Se [o decreto que facilita o porte de arma] é inconstitucional tem que deixar de existir. Quem vai dar a palavra final vai ser o Plenário da Câmara. Ou a Justiça”.
Ainda no oeste do estado, o presidente afirmou que o decreto será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e depois no Plenário da Câmara. Ele também foi questionado se negociaria alguns pontos do decreto.
“Teremos um bom embate no tocante a isso, pode ter certeza. Estamos nada mais fazendo o que o povo quis em 2005 e nós fomos até o limite da lei”, disse Bolsonaro. Já em Curitiba, Bolsonaro voltou a defender o decreto:
“[O decreto] Não [foi assinado] como uma política de segurança pública, mas como direito individual do cidadão à legítima defesa. Afinal de contas, nós temos que respeitar a vontade popular. Em plebiscito o povo decidiu: ‘sim’ [em referendo em 2005, a maioria decidiu por manter a comercialização de armas de fogo no Brasil, dentro dos limites estabelecidos pelo Estatuto do Desarmamento]. Pelo direito à compra, posse, e em alguns casos, porte de arma de fogo”.
Bolsonaro também pediu apoio do Parlamento para aprovar temas relacionados à segurança pública. “Esperamos conseguir dar-lhe o excludente de ilicitude na defesa da vida própria e terceiros, ou de patrimônio próprio e de terceiros. Só dessa maneira, eu entendo, sei que não atinjo a maioria, mas talvez o suficiente para fazer valer essa máxima: a vida do cidadão de bem não tem preço. Àqueles que estão à margem da lei, paciência.” G1
