O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), revelou, em entrevista ao Broadcast Político/Estadão, que a pasta está considerando a possibilidade de financiar o trabalho do novo órgão de fiscalização do ensino superior privado por meio da cobrança de taxas às faculdades particulares. A proposta visa garantir recursos para o funcionamento eficiente do instituto regulador, que terá como principal objetivo supervisionar e avaliar a qualidade dos cursos oferecidos por essas instituições.
De acordo com o ministro, a ideia é que o próprio instituto arrecade recursos significativos dada a amplitude do setor de ensino superior privado. Santana enfatizou a necessidade de um aporte financeiro para realizar avaliações e estudos que garantam a qualidade dos cursos, especialmente em áreas sensíveis como a formação em Medicina. Atualmente, tais avaliações são realizadas por comissões designadas pelo Ministério da Educação (MEC), que demandam custos operacionais.
“A proposta inicial é que esse instituto iria cobrar taxas. Porque hoje precisa fazer avaliação, fazer estudo. Para autorizar um curso de Medicina, precisa mandar uma comissão. Muitas vezes são médicos, que vão lá avaliar se a estrutura física tem condições de receber o curso. E isso precisa ser custeado. Nada mais justo do que cobrar das instituições, que são privadas, e cujo objetivo é ter lucro”, afirmou o ministro em resposta a uma pergunta do Estadão sobre como viabilizar o novo órgão em meio a restrições fiscais.
Além da proposta de financiamento, Camilo Santana destacou a intenção do governo em criar um marco regulatório para a educação a distância (EaD), com o objetivo de estabelecer diretrizes claras para cursos ministrados no formato híbrido ou remoto. A medida busca adaptar a legislação educacional à realidade atual, considerando o aumento da oferta de cursos EaD nos últimos anos.
Vale ressaltar que a criação do instituto regulador para o ensino superior foi mencionada pelo ministro em outubro do ano passado, com a intenção de encaminhar uma proposta ao Congresso Nacional. Atualmente, a responsabilidade pela regulação do setor fica a cargo de uma secretaria do MEC, a Seres. Brasil247
