A defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) pediu ao Conselho de Ética que o processo disciplinar aberto contra ele seja suspenso até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusou o parlamentar de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) em 2018.
Brazão é alvo de um procedimento no órgão que pede a sua cassação por suposta quebra de decoro parlamentar, após ter sido apontado pela Polícia Federal — junto do irmão, Domingos Brazão — como mandante da execução de Marielle e do motorista Anderson Gomes.
O processo no Conselho de Ética foi aberto em abril. No último mês, recebeu aval do colegiado para seguir para a fase de coleta de provas e depoimentos. Nesse período, a defesa de Chiquinho Brazão foi notificada a apresentar a defesa do parlamentar e a sugerir provas e testemunhas no processo.
Nesta quarta (12), a relatora do caso, deputada Jack Rocha (PT-ES), deverá apresentar o seu plano de trabalho, que elencará as testemunhas a serem ouvidas e as provas que serão colhidas na análise do processo.
Em documento enviado nesta segunda-feira (10), os advogados de Brazão criticam a denúncia contra o deputado no colegiado e as conclusões apontadas pela PGR e pela Polícia Federal no inquérito que tramita no STF.
Segundo a defesa do parlamentar, os supostos desvios de conduta apontados no processo do Conselho de Ética são “exatamente os mesmos que estão sob apuração perante o Supremo Tribunal Federal”.
“De modo que a cassação do mandato do defendente, na linha do que trata a representação, depende da comprovação de que deputado Chiquinho é o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco”, dizem os advogados.
Os defensores do parlamentar argumentam, ainda, que, por essa razão, o processo no Conselho de Ética deveria ser suspenso “até que o STF analise a veracidade das acusações movidas em face do deputado Chiquinho Brazão”.
“Quando então essa Casa terá a segurança necessária para avaliar legitimidade da cassação do mandato parlamentar”, afirmam.
O Chiquinho Brazão está preso preventivamente desde março, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, referendada pela Câmara em abril. Ao decidirem pela prisão do parlamentar, os ministros do STF entenderam que havia um crime continuado e que condutas do deputado poderiam ser configuradas como tentativa de impedir o esclarecimento do crime.
Até o momento, o STF ainda não tem data para julgar se Chiquinho virará réu ou não. Há expectativa de que a análise ocorra em agosto. G1
