O pedido de Domingos Brazão para ser transferido para uma cela especial não foi atendido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) está preso desde o fim de março por suspeita de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).
Brazão está detido no presídio federal de Porto Velho (RO) e alegou que teria o direito de ir para uma prisão especial ou sala de Estado-Maior por ser conselheiro do TCE. Na decisão, Moraes considerou que Brazão já está em uma cela individual, e por isso “afastada assim a alegação de constrangimento”. Apesar de reconhecer esse direito, Moraes ressaltou que o STF já determinou que, caso não haja a possibilidade de envio para um estabelecimento específico, o recolhimento em uma cela separada já seria o suficiente.
Recomendação da PF – Além disso, o ministro afirmou que a permanência do conselheiro em um presídio federal “é absolutamente necessária”, seguindo um pedido da Polícia Federal (PF). A decisão seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia defendido a rejeição do pedido.
O vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho alegou que a cela atual “possui todas as condições necessárias para atendê-lo com dignidade”. Nessa semana, Brazão, seu irmão Chiquinho, o delegado Rivaldo Barbosa e outras duas pessoas foram denunciadas pelo assassinato de Marielle e Anderson. Eles negam os crimes. Bahia.Ba
