O Senado aprovou, na quarta-feira (22), um projeto de lei que instituiu mecanismos de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada. De autoria de Fabiano Contrato (PT-ES) e relatoria de Otto Alencar (PSD/BA), a proposta, que altera à Lei Complementar nº 79, de 07 de janeiro de 1994, prevê que o sistema carcerário brasileiro deverá construir ou adaptar alas voltadas, especialmente, à essa população, além de respeitar a autonomia declarada de gênero.
A proposta foi aprovada por 62 senadores, incluindo integrantes da oposição. Se manifestaram contra apenas as bancadas do União Brasil e PL. Vale ressaltar que ante de ir ao plenário, a proposta já havia sido aprovada pelas comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública. Agora, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
No plenário, Otto rasgou elogios ao autor da proposta, que é ex-delegado de polícia e um dos mais atuantes parlamentares em defesa da democracia e combate ao preconceito e discriminação.
“Relatei esse projeto com a consciência de que é necessário estabelecer critérios humanistas nas prisões para atendimento à população altamente discriminada e de baixo poder aquisitivo. Concordo plenamente com o trabalho do senador Contarato, uma figura destacada pela honra e maneira de proceder, sempre em sintonia com as desigualdades sociais do povo brasileiro”, disse Otto. BNews
