Deputados e senadores voltaram a adiar, nesta última terça-feira (8), a análise sobre o veto dado pelo presidente Jair Bolsonaro ao projeto que prevê distribuição gratuita de absorvente menstrual para meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade.
O veto do governo seria analisado na sessão do Congresso marcada para esta terça. Sem acordo entre os parlamentares, no entanto, o tema foi retirado da pauta de votações antes mesmo do início dos trabalhos.
Segundo o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), a previsão, agora, é que o veto seja analisado em 16 de março.
“O governo ainda não deliberou porque o veto está feito por motivo jurídico, financeiro, por previsão de receita O governo entende que, no momento adequado, vai se posicionar sobre o assunto, o que deve ser na sessão de 16 de março”, afirmou Gomes.
Em dezembro de 2021, o veto ao projeto de lei também foi incluído na pauta de uma sessão do Congresso Nacional e retirado por falta de consenso. O texto foi vetado por Bolsonaro em 7 de outubro e, desde então, o tema aguarda decisão dos parlamentares.
Se o veto presidencial for derrubado, os trechos restaurados terão de ser promulgados por Jair Bolsonaro– ou pelo próprio Congresso Nacional, se o prazo expirar. Neste caso, a distribuição do absorvente menstrual passará a ser obrigatória para públicos específicos.
Bolsonaro sancionou o projeto, mas vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias. São elas:
- estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino;
- mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;
- mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e
- mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
Bancada feminina critica adiamento
Segundo integrantes da bancada feminina, a reunião de líderes partidários que estava agendada para antes da sessão foi cancelada a pedido do governo. Parlamentares da base aliada informaram que só havia acordo para dois vetos: o que trata da compensação fiscal para exibição de propaganda partidária e o que obriga planos de saúde a custearem tratamentos orais contra o câncer.
“Certo de que seria derrotado, mais uma vez, o ggoverno Bolsonaro agiu para impedir que o veto ao nosso projeto de distribuição gratuita de absorventes fosse colocado em pauta, hoje, no Congresso. As meninas e mulheres do Brasil merecem respeito”, escreveu em uma rede social a deputada Marília Arraes (PT-PE), autora da proposta. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) criticou também criticou a retirada do veto de pauta.
“Se já era grave o veto em si, feito pelo próprio Bolsonaro, em um país que uma a cada quatro jovens já faltaram a escola por estarem menstruadas e sem acesso a higiene menstrual, ‘sentar em cima’ do veto e não deixar que haja a possibilidade de derrubá-lo depois de campanhas e muita mobilização contra o veto, é cruel. Enquanto isso, muitas mulheres seguem sofrendo com a pobreza menstrual”, disse.
Precariedade menstrual
O texto aprovado por deputados e senadores cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A medida tem como objetivo combater a precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso ou a falta de recursos que possibilitem a aquisição de produtos de higiene e outros itens necessários ao período menstrual.
Reportagens do Fantástico mostram que mulheres chegam a usar miolo de pão em substituição ao absorvente e que uma em cada quatro jovens já faltou à aula por não poder comprar o item.
Custeio
Bolsonaro argumentou, entre outros motivos, que o projeto aprovado pelo Congresso não previu a fonte de custeio para essas medidas. O texto aprovado previa que o dinheiro viria dos recursos destinados pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS) – e, no caso das presidiárias, do Fundo Penitenciário Nacional.
Em relação ao SUS, o presidente argumentou que absorventes não constam da lista de medicamentos considerados essenciais (a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) e que, ao estipular beneficiárias específicas, o projeto não atendia ao princípio de universalidade do sistema único de saúde.
Sobre o Fundo Penitenciário Nacional, o presidente alega que a lei que criou o não prevê o uso de recursos para esse fim. O presidente manteve os trechos que obrigam o Poder Público a promover campanha informativa sobre saúde menstrual e que autoriza os gestores da área de educação a realizar os gastos necessários para atendimento ao que prevê a lei.
Protestos
O veto do presidente foi alvo de questionamento de parlamentares e especialistas em saúde pública. O Conselho Nacional de Saúde (CNS), vinculado ao Ministério da Saúde, enviou formalmente uma recomendação a deputados e senadores para recomendar a derrubada do veto presidencial.
O órgão apresentou uma lista de argumentos em defesa da distribuição gratuita dos absorventes, entre eles o fato de que o inadequado manejo da menstruação pode ocasionar “problemas que variam desde questões fisiológicas, como alergia e irritação da pele e mucosas, infecções urogenitais como a cistite e a candidíase, e até uma condição que pode levar à morte, conhecida como Síndrome do Choque Tóxico, bem como impactos em sua saúde emocional causando desconfortos, insegurança e estresse, contribuindo assim para aumentar a discriminação que meninas e mulheres sofrem”.
A recomendação também ressalta a Pesquisa Nacional de Saúde de 2013, que apontou que os problemas menstruais foram o principal motivo de saúde que levou cerca de 22 mil meninas a deixar de trabalhar, ir à escola, brincar ou realizar afazeres domésticos nas duas semanas anteriores à entrevista. O CNS afirmou ainda que o veto de Bolsonaro coloca em risco a saúde de milhares de meninas e adolescentes que não possuem meios para adquirir absorventes higiênicos. G1
