Na esteira da decisão de Dias Toffoli, que suspendeu investigações contra o senador Flávio Bolsonaro, eventuais procedimentos que utilizem dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para investigar movimentações financeiras do jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept, foram sepultados.
A pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu todos os inquéritos que tramitam em todas as instâncias da Justiça que tenham partido de dados detalhados compartilhados por órgãos de controle, sem prévia autorização judicial.
Para a defesa, todos os casos que têm essa controvérsia deveriam estar suspensos. Toffoli concordou com o argumento, sob a justificativa de evitar que, no futuro, quando o STF decidir a respeito, os processos venham a ser anulados.
Segundo o ministro, o plenário do STF já decidiu anteriormente que “o acesso às operações bancárias se limita à identificação dos titulares das operações e dos montantes globais mensalmente movimentados, ou seja, dados genéricos e cadastrais dos correntistas, vedada a inclusão de qualquer elemento que permita identificar sua origem ou a natureza dos gastos a partir deles efetuados”.
