O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou na quarta-feira (26) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminaliza o porte de maconha para uso pessoal servirá para “aliviar a superlotação” do sistema carcerário brasileiro. O ministro aposentado do STF deu as declarações durante um evento do Ministério da Justiça sobre iniciativas para fortalecimento da política sobre drogas do país. “Essa distinção que o STF está fazendo entre o usuário e o traficante poderá contribuir para que aqueles que são meros usuários não sejam presos e tenham um tratamento distinto, diferenciado. E isso, por consequência, servirá para aliviar a superlotação das prisões brasileiras”, afirmou Lewandowski. O Brasil possui uma das maiores populações carcerárias do mundo, com mais de 600 mil pessoas custodiadas. Na terça-feira (25), a Suprema Corte decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Nesta quarta, os magistrados vão fixar a quantidade de maconha que vai diferenciar o usuário do traficante. G1
